O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a profissão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Dessa forma, anualmente, os profissionais da área recebem a visita de fiscais que acompanham e fiscalizam suas atividades na clínica ou consultório onde atuam.
Você já recebeu essa visita? Sabe o que é verificado pelo CREFITO e qual a importância dessa fiscalização? Neste artigo que preparamos, você vai entender. Continue a leitura.
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Lista
O que é a Fiscalização do CREFITO?
Os procedimentos de fiscalização realizados pelo CREFITO visam assegurar que os profissionais da área de fisioterapia e terapia ocupacional cumpram o código de ética da profissão e mantenham em dia a documentação e as condições físicas de suas clínicas e consultórios.
Dessa forma, a fiscalização realizada pelo sistema avalia a relação entre o número de pacientes e profissionais, áreas de atuação registradas, especialidades anunciadas e publicidade. Essa ação tem como objetivo principal auxiliar e prestar esclarecimentos e informações aos profissionais.
Agora que você já sabe o que é a fiscalização do CREFITO e sua importância, no próximo tópico, você entende como é realizada a inspeção. Leia e confira.
Passo a Passo da Fiscalização do Conselho
Ao abrir um consultório ou clínica de fisioterapia ou terapia ocupacional, é importante saber que, anualmente, você estará sujeito às visitas de fiscalização do CREFITO. Você sabe como essas fiscalizações acontecem?
Com aviso prévio e devidamente identificado, um fiscal do CREFITO de sua região vai até o seu negócio e solicita a apresentação dos seguintes documentos:
- DRF;
- alvará de funcionamento e sanitário;
- certificado de registro de consultório;
- cédula de identificação profissional no CREFITO da região;
- termos de compromisso de estagiários, se houver.
Após a avaliação da documentação da clínica ou consultório, o fiscal revisa internamente as instalações e equipamentos. Em caso de irregularidades, é realizado o registro em um auto de notificação com data determinada, para que você efetue as regularizações e receba uma nova DRF. Você está ciente do que é DRF? Leia o próximo tópico e entenda.
O que é DRF?
A Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF) é um documento emitido anualmente pelo CREFITO que dá aval para realização de procedimentos de fisioterapia ou terapia ocupacional. Vale ressaltar que esse documento deve estar em um local visível, possivelmente fixado na parede, de modo que fique à disposição da fiscalização.
Agora que você já sabe o que é o DRF e como funcionam as fiscalizações da CREFITO, é importante que saiba quais autos de notificação podem ser expedidos (caso existam irregularidades no seu negócio) pelos fiscais. Leia e confira.
Principais autos de notificação para fisioterapeutas
Todos sabem que imprevistos acontecem, não é mesmo? Por isso, caso esqueça de algum documento ou realize algo que não está previsto no código de ética dos fisioterapeutas, você poderá receber um auto de notificação.
Se você está se perguntando o que poderia ocasionar essa penalização, abaixo, confira os principais casos que resultam em autos de notificação emitidos pelos fiscais do CREFITO:
- consultório com nome fantasia irregular segundo o código de ética;
- empresa e profissionais sem número de registro;
- anúncio de valores e avaliação/primeira consulta gratuita;
- ausência ou termo de compromisso de estagiário incorreto;
- ausência do registro do consultório, empresa, órgãos públicos e filantrópicos.
Caso seja notificado, saiba que você tem um prazo definido para realizar a regularização e apresentar ao CREFITO de sua região as alterações. É importante salientar que todo profissional tem direito à defesa se não concordar com a notificação recebida.
Apesar disso, busque se manter atualizado com o código de ética dos fisioterapeutas e com o CREFITO, para evitar receber autos de notificação ou ser denunciado por problemas maiores, pois o órgão tem como objetivo garantir a segurança da prática profissional.
Por isso, se você deseja manter-se atualizado com as normas do CREFITO e COFFITO, leia o próximo tópico.
Atualize-se de Acordo com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Como você pôde notar ao longo deste artigo, estar de acordo com as normas da CREFITO é essencial para ser um fisioterapeuta em exercício legal. Por isso, mantenha-se sempre atualizado através dos nossos conteúdos exclusivos da área.
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