Você se formou recentemente em fisioterapia e deseja ter o seu próprio consultório ou clínica, mas se pergunta como dar início a essa jornada? Saiba que, para o exercício profissional legal em um estabelecimento como fisioterapeuta, é preciso obter a Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF) emitida pelo CREFITO.
Por isso, para auxiliar você a entender como manter o seu negócio na área da fisioterapia em consonância com as exigências legais estabelecidas pelo CREFITO, neste artigo, você entende tudo sobre o que é DRF e como solicitar e renovar o documento. Leia e confira.
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O que é DRF?
A Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF) é um documento expedido anualmente pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) para todo estabelecimento que possui fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais como responsáveis técnicos.
Tendo um caráter obrigatório, a DRF comprova se o consultório ou clínica cumpre todas as exigências legais estabelecidas pelo CREFITO e, assim, está habilitado para funcionar, oferecendo segurança jurídica, tanto para os profissionais quanto para os pacientes, e assegurando a qualificação e credibilidade do estabelecimento para a execução de suas atividades.
Vale ressaltar que a DRF é um dos documentos verificados nas fiscalizações do CREFITO e, por esse motivo, deve estar sempre exposta em um lugar visível para facilitar a inspeção. A ausência, falta de atualização ou irregularidade da DRF pode gerar sérios problemas para a clínica ou consultório, portanto, é indispensável manter a documentação sempre atualizada.
Agora que você já sabe o que é DRF e como ela está relacionada ao desempenho legal da fisioterapia em um estabelecimento, a seguir, você confere como solicitar e realizar a renovação da DRF. Leia e confira.
Saiba Como Solicitar e Renovar a DRF
Ao abrir uma clínica ou consultório, o primeiro passo a seguir é realizar o registro de empresa. Para isso, é necessário:
- Registrar o Contrato Social
- Registrar a clínica ou consultório na Junta Comercial
- Inscrever o CNPJ
- Solicitar o cartão da inscrição municipal para recolhimento do ISS (imposto sobre serviços)
- Registrar-se no INSS
- Registrar-se no Sindicato Patronal
- Registrar o estabelecimento no Corpo de Bombeiros Militar
- Solicitar o alvará de funcionamento para a prefeitura
- registrar os profissionais de fisioterapia da sua clínica ou consultório no CREFITO
- Registro da clínica no CREFITO
Após ter a clínica ou consultório devidamente registrado, deve-se preencher os documentos obtidos através do CREFITO de sua região, que são o “Requerimento para Registro de Empresa” e a “Declaração de Responsabilidade Técnica”. No preenchimento desses documentos, você deve anexar:
- cópia original ou autenticada do contrato social;
- possíveis alterações contratuais existentes;
- cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF emitido através do site da Receita Federal.
Seguindo esses passos, você obtém o Certificado de Registro de Empresa e a DRF, que tem validade de 1 ano. Ao chegar perto do período de expiração, você deve acessar o site do CREFITO de sua região e solicitar de forma online a renovação da DRF. Mas realize esse procedimento com antecedência, para evitar quaisquer problemas.
Após obter a sua DRF, você pode atuar como responsável técnico de uma clínica de fisioterapia de maneira legal. Portanto, é importante que você esteja em dia com a CREFITO para cumprir as exigências legais do órgão, assegurar a proteção jurídica e a qualificação do negócio para o exercício das atividades. E se você deseja saber como gerenciar o seu consultório ou clínica de forma prática e eficiente, leia o próximo tópico e conheça a EffiClin.
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Como você pôde notar ao longo deste artigo, obter a DRF de sua clínica ou consultório é mais simples do que parece, não é mesmo? Para facilitar ainda mais, a EffiClin está aqui para garantir o gerenciamento de toda a parte financeira de seu negócio.
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